O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3935/2008, que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A proposição, de relatoria do dep. Pedro Campos (PSB/PE), estabelece, entre outras questões:
•â Licença-paternidade de até 20 dias, com escalonamento progressivo: 10 dias em 2026 e 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029 - condicionada ao cumprimento das metas fiscais;
•â Salário-paternidade: pago diretamente pela Previdência Social;
•â Estabilidade ao empregado: até o prazo de 1 (um) mês após o término da licença.
•â Possibilidade de parcelamento da licença em dois perÃodos, sendo o primeiro imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança;
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A matéria retorna ao Senado Federal para deliberação final.
FIESP – Escritório de BrasÃlia