Um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), revelou que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões ao Brasil entre 2022 e 2024.
Segundo o estudo, a redução no número de processos na Justiça do Trabalho foi a principal responsável pelo resultado. Em 2022, a economia estimada foi de R$ 8 bilhões; em 2023, de R$ 6 bilhões. Já em 2024, o aumento da litigiosidade reduziu esse ganho para R$ 699 milhões, demonstrando a importância de manter um ambiente jurídico mais estável e previsível.
A análise aponta que o Brasil ainda apresenta 9.961 processos trabalhistas por milhão de habitantes, enquanto a média dos países da OCDE é de 3.486. Essa diferença reforça o impacto do excesso de litígios sobre o chamado Custo Brasil, o conjunto de fatores que elevam os custos de produção e prejudicam a competitividade nacional.
Entre os efeitos positivos da modernização estão a redução de 99% nas ações sobre terceirização, a queda de 90% nos casos de horas in itinere e a redução expressiva nos processos sobre intervalo intrajornada, equiparação salarial e gratificação de função. O estudo também mostra um aumento significativo nos acordos extrajudiciais, o que indica maior eficiência na solução de conflitos trabalhistas.
De acordo com a CNI, a modernização das leis trouxe mais clareza e segurança às relações de trabalho, reduzindo a burocracia e os custos operacionais. No entanto, o recente crescimento no número de ações alerta para a necessidade de novos avanços na simplificação da legislação e no fortalecimento da segurança jurídica.
Atualmente, o Custo Brasil é estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a 20% do PIB, segundo o MBC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a FGV.