A Câmara dos Deputados deverá votar, ainda neste ano, a proposta da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Esta redução está sendo discutida no âmbito das Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores como uma bandeira da salvação da lavoura e de geração de novos empregos, como se a contratação ou a abertura de novos postos de trabalho se desse por uma simples equação matemática. Pura ilusão. Se fosse possível aumentar emprego por lei, não existiria desemprego no mundo.
A questão não é bem assim como estas pessoas estão iludindo a população e o trabalhador brasileiro, passando a idéia que diminuindo carga horária abrem-se novas portas e oportunidades.
A geração de novos empregos requer primeiramente crescimento econômico, condições econômicas e sociais que possibilitem investimentos e um clima favorável à geração de novos empregos, coisa que atualmente não estamos vendo no nosso Brasil.
O que estamos vendo atualmente no Brasil é uma bela jogada política de um militante sindical que quer introduzir goela abaixo dos brasileiros, um projeto que já foi rejeitado anteriormente pela própria Câmara.
Na verdade a redução de jornada gera aumento de custos, que gera a redução de oportunidades, que gera desemprego, que gera crise.
O nosso trabalhador tem de ter consciência que primeiramente a redução da jornada de trabalho não cria empregos. A geração de empregos depende do crescimento econômico. A menor jornada de trabalho estimulará o subemprego, o que fere a dignidade do nosso trabalhador.
Temos a obrigação de alertar também que haverá fechamento de empresas. As pequenas empresas serão as mais prejudicadas e podem ser levadas à informalidade ou até fechar.
Como ficarão os custos, os contratos que as empresas mantêm com fornecedores já com preços definidos para entrega daqui meses e anos? Estes custos provocados pela redução da jornada serão assumidos por quem? Com certeza pelo trabalhador, pela dona de casa, pelos estudantes, porque a redução da jornada provocará aumento dos custos das empresas, podendo levar a demissões, ao aumento dos preços dos produtos, resultando em queda do consumo e da produção.
É só voltarmos nossos olhos aos países que reduziram a jornada. A experiência internacional de redução do limite semanal da duração do trabalho gerou desemprego. O que estamos vendo são estes países que reduziram a jornada de trabalho retornando aos níveis anteriores para resgatar a competitividade perdida.
As políticas adequadas para a geração de empregos são aquelas voltadas à redução do custo das empresas e da carga tributária. Este deveria ser o debate. A criação de empregos depende dos bons resultados da economia, tais como o crescimento econômico sustentado e investimentos na produção, além de educação de boa qualidade.
A proposta que ora estamos presenciando é inaceitável muito mais no momento em que o Brasil está tentando sair de uma crise e precisa retomar o desenvolvimento e não será com redução de jornada.
Juarez José Piva
Presidente do SIMMME.
