O Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (SIMMME) realizou nesta terça-feira (20), no auditório do Senai/Cetemo, uma palestra direcionada aos associados, contadores e gerentes de RH, abordando o tema e-Social. O e-Social é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações. Quando for implantado em sua totalidade, o e-Social será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
- Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do e-Social, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;
- Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
O objetivo foi mostrar aos empresários esta mudança cultural que passará a existir nas empresas referentes as informações para o e-Social e suas consequências através da implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O palestrante foi André Bocchi da Silva, contador, sócio da CCA Bernardon Contadores e Advogados, consultor de empresas com especialização na Legislação Previdenciária, Membro do IEJUR, conselheiro do Conselho Técnico de Assunto Tributários (CONTEC) e Legais e Financeiros da FIERGS. O encontro foi voltado para empresários, diretores e gerentes de Recursos Humanos.
