O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3935/2008, que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A proposição, de relatoria do dep. Pedro Campos (PSB/PE), estabelece, entre outras questões:

•⁠ Licença-paternidade de até 20 dias, com escalonamento progressivo: 10 dias em 2026 e 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029 - condicionada ao cumprimento das metas fiscais;

•⁠ Salário-paternidade: pago diretamente pela Previdência Social;

•⁠ Estabilidade ao empregado: até o prazo de 1 (um) mês após o término da licença.

•⁠ Possibilidade de parcelamento da licença em dois períodos, sendo o primeiro imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança;

A matéria retorna ao Senado Federal para deliberação final.

FIESP – Escritório de Brasília