Considerações iniciais:

O valor atual do seguro desemprego varia de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03. O benefício será pago pela União para o empregado que tiver redução de jornada e de salário superior à 25% ou suspensão do contrato de trabalho, pelos prazos previstos na MP (até 90 dias para redução; até 60 dias para a suspensão).

 

Benefício pago pela União para o empregado que tiver redução de jornada e de salário superior à 25% ou suspensão do contrato de trabalho, pelos prazos previstos na MP (até 90 dias para redução; até 60 dias para a suspensão). 

 

Valor do benefício: 25%, 50%, 70% ou 100% do valor base que será o valor do seguro desemprego que o empregado teria direito. Aplica-se o percentual de redução de jornada ao valor base. No caso da suspensão, o valor é 100% do valor base para os empregadores em geral, de 70% do valor base para os empresas com faturamento superior à R$ 4,8 milhões.

 

Exemplo: Empregado recebe R$ 2.800,00 e tem a jornada reduzida em 50%.
Receberá 50% do salário (R$ 1.400,00) e 50% (R$ 522,50 a R$ 906,52) do benefício de seguro desemprego a que teria direito.

 

O benefício não é pago para o empregado que também é servidor público, empregado público ou tem mandato eletivo. Também não será devido para quem já recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, seguro desemprego ou bolsa qualificação. 

Redução de Jornada:

 

O empregado permanece exercendo a atividade, mas com jornada reduzida. A empresa continua pagando o salário proporcional. O salário-hora não pode ser reduzido. Mantém os benefícios voluntários do empregador, como seguro saúde e vale alimentação.

 

A empresa pode complementar a renda com uma ajuda complementar de natureza não salarial, sugiro na forma do art. 457 § 2º da CLT (tipo prêmios e abonos), pois não integram a remuneração do empregado e não se incorparam ao contrato de trabalho não incidindo quaiquer encargos trabalhistas e previdenciários.

 

Qualquer empregador privado, incluindo pequenas e grandes empresas, microeempreendores individuais, empregador doméstico, pessoas físicas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos. A MP não se aplica aos órgãos públicos, empresas públicas e subsidiárias e organismos internacionais. 

 

 

É necessária a celebração de acordo, individual ou coletivo, a depender do caso.

Celebrado o acordo, a empresa informa em até 10 dias para o Ministério da Economia. O acordo pode prever ajuda compensatória, de caráter indenizatório.

Por quanto tempo? 

 

A redução poderá ser acordada por até 90 dias. A redução pode ser encerrada se a calamidade pública acabar ou se o empregador antecipar o retorno do empregado à jornada normal.

Como se dá o acordo?
 

A convenção ou acordo coletivo é sempre aplicável. O acordo individual depende: 
1) do percentual de redução; e 
2) do salário do empregado.

 

- Empregados que ganham até R$ 3.135,00: acordo individual ou coletivo para qualquer redução.

 

- Empregados que ganham mais de R$ 3.135,00: acordo individual só para redução de jornada de 25%.

 

- Para as reduções de 50% e 70% é necessário acordo coletivo.

 

- Empregados que ganham mais de R$ 12.202,12 e possuem diploma de nível superior: acordo individual ou coletivo para qualquer redução.

Como se dá o acordo para suspensão temporária do contrato de trabalho? 

 

O empregado não exerce sua atividade pelo período da suspensão. A empresa poderá pagar ajuda complementar de natureza indenizatória (art. 457 § 2º da CLT) como disse acima. Se for empresa com faturamento superior a R$ 4,8 milhões, a ajuda compensatória é obrigatória e terá o valor de 30% do salário do empregado. Mantém os benefícios voluntários como seguro saúde e vale alimentação.

 

 

Qualquer empregador privado, incluindo pequenas e grandes empresas, microeempreendores individuais, empregador doméstico, pessoas físicas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

 

A MP não se aplica aos órgãos públicos, empresas públicas e subsidiárias e organismos internacionais.

 
Como é feita a suspensão?

 

É necessária a celebração de acordo, individual ou coletivo, a depender do caso.

Celebrado o acordo, a empresa informa o Ministério da Economia em até 10 dias.

 
Por quanto tempo?
 

A redução poderá ser acordada por até 60 dias. A redução pode ser encerrada se a calamidade pública acabar ou se o empregador antecipar o retorno do empregado à jornada normal.

 
Como se dá o acordo?

 

A convenção ou acordo coletivo é sempre aplicável.
 

O acordo individual só pode ser feito por empregados que ganham até R$ 3.135,00 ou empregados que ganham mais de R$ 12.202,11 e tenham diploma de nível superior.

Conclusão

Aconselhamos, na medida do possível, que todos os acordos sejam na forma de Convenção ou Acordo Coletivo.

Em último e extremo caso na forma individual, pois não sabemos como a Justiça do Trabalho irá interpretar estes acordos, face ao princípio da hipossuficiência que regra o direito do trabalho.

 

Este era o parecer.

 

s.m.j

 

Atenciosamente,

Paulo Roberto Tramontini,

TRAMONTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS